ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE TORNAR SEM EFEITO (POR NÃO COMPARECIMENTO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – AC GABINETE DO PREFEITO

ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL REFERÊNCIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2026 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2025).

O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves – AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 90 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, para todos os fins legais, a publicação do Extrato de Contrato referente o CONTRATANTE W. NUNES DE MENEZES, CNPJ/MF: 17.894.177/0001-81, veiculada no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, PÁG.168 EDIÇÃO Nº 14.310, DIA 17 DE JULHO DE 2026.

Fica a Administração Municipal autorizada a proceder com os trâmites legais para convocação do licitante remanescente ou a revogação do certame, conforme conveniência administrativa.

Rodrigues Alves- Acre, 17 de julho de 2026.

ANTONIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO

PREFEITO EM EXERCICIO