ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 491/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal De Rodrigues Alves – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20.

CONTRATADO(A): LL VILAS EVENTOS LTDA, Inscrito no CPF nº: 27.673.878/0001-44.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa detentora do direito de representação artística exclusiva do cantor Samuel Mariano, para a realização de 1 (um) show musical (gospel), com duração mínima de 2h00min (duas horas), por ocasião do 10º Festival da Banana de Rodrigues Alves, conforme especificações abaixo e demais condições estabelecidas no Termo de Referência nº 40/2026 e na proposta comercial da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

ITEM; DESCRIÇÃO; DATA; HORÁRIO; VALOR;

01 Apresentação musical do cantor Samuel Mariano, com banda e equipe técnica, no 10º Festival da Banana de Rodrigues Alves/AC; 29/07/2026; 20h30 às 22h30 (2h00min); R$ 275.000,00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de vigência da contratação é da data de assinatura deste instrumento até a efetiva liquidação de todas as obrigações decorrentes do evento, incluindo eventual prazo de garantia ou de prestação de contas, não sendo aplicável prorrogação, dado o caráter de escopo predefinido e vinculado a evento com data certa (29 de julho de 2026), na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Rodrigues Alves -Acre, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES

Prefeito Municipal