TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 01/2026
REFERENTE AO CONTRATO Nº 05/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 53/2024.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90001/2024.
PARTES: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves (CONTRATANTE) e a empresa Novo Horizonte Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 51.552.005/0001-68 (CONTRATADA).
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos de carga, ônibus, equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde.
OBJETO DO DISTRATO: Rescisão consensual (amigável) do Contrato Administrativo nº 05/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com a Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual original. LIQUIDAÇÃO DE VALORES: Inexistência de saldos rescisórios ou créditos pendentes a favor da contratada, não subsistindo obrigações financeiras entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.
SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro de Almeida Neto (pela Contratante) e representante legal da empresa Novo Horizonte Comércio e Serviços LTDA (pela Contratada)
Rodrigues Alves-Acre, 16 de de Abril de 2026.

ANTONIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
CONTRATANTE/RESCINDENTE