ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 14/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 345/2026

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRECESSO ADMINISTRATIVO No 14/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/2026

OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Tarauacá , no 551, bairro Dario Pereira, CEP: 69.985-000 –

Rodrigues Alves – AC, com área superficial construída de 320 M2 (Trezentos e vinte metros quadrados ).As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026:

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento de Despensa: 3.3.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 74 inciso V da citada lei 14.133/21.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico apresentado pela Assessoria Jurídica deste município.

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria

Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 74, inciso V da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação no. 04/2026 em favor do Senhor: José Marcio Silva de Queiroz, inscrita no CPF no 630.926.702--72, residente e domicialido no endereço na Av São José, s/no, Bairro; Centro, CEP: 69.985-000, Rodrigues Alves-Acre

Rodrigues Alves, 29 de Abril de 2026.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

SALATIEL PINHEIRO MAGALÃES

Prefeito Municipal