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Lei 194/2016 - Gestão Integrada de Resíduo Sólidos

Legislação
Lei

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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 

LEI No 194 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

 

“DISPÕE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Anexo I - Plano de Mobilização Social

Anexo II - Plano de Gerenciamento Integrado         

Anexo III - Mecanismo e Procedimentos

Anexo IV - Diagnóstico da Situação 

Anexo V - Definição de Programas, Projetos e Ações

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
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Data da Publicação:
Órgão:

Gab. Prefeito(a)

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