ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

NOTIFICAÇÃO FORMAL Nº 01/2026

Rodrigues Alves Acre, 05 de março de 2026

Ao Senhor: Antônio Leite de Alencar
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Matrícula: 1-1888

Assunto: Vencimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares

Prezado Senhor,

Considerando que a licença para tratar de interesses particulares, encontra-se com prazo de vigência encerrado em 01/08/2024, (três anos de afastamento) vimos por meio desta NOTIFICÁ-LO para que retorne imediatamente ao exercício de suas funções junto a este órgão, ou ainda no caso de não ter interesse no retorno as suas atividades, elabore requerimento formal de exoneração à Secretaria Municipal de Administração. Salientamos que o não comparecimento injustificado ao serviço, após o término da referida licença, poderá caracterizar abandono de cargo público, nos termos da legislação municipal 023/2002 elenca como penalidade de demissão o abandono de cargo público, podendo culminar na penalidade de demissão. Dessa forma, concedemos o prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta notificação, para que Vossa Senhoria se apresente ao setor de Recursos Humanos ou justifique formalmente eventual impossibilidade de retorno. O não atendimento a esta notificação ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis. Sem mais para o momento, reiteramos votos de consideração. 

Atenciosamente, 

Francisca Joicicleia Alencar Matos Secretária Municipal de Administração 

Decreto 126/2026