ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COORDENAÇÃO DE CULTURA
PORTARIA Nº 01/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 163/ 2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura)
RESOLVE:
I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de proponentes a serem inscritos no Edital de Chamamento Público de Pareceristas, Processo Administrativo Nº01/2026, provenientes Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
João Paulo Bezerra de Melo
Chefe do departamento de cultura
Decreto Nº 163 /2025