ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 158 DE 27 DE MAIO 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, e considerando os arts. 143 e 145 da Lei Municipal nº 023, de 18 de março de 2002 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor estável, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal, Magno de Souza Oliveira, Servente, matrícula nº 1-278, para constituir Comissão de Sindicância para apurar denúncia de supostas irregularidades atribuídas aos servidores efetivos M.L.S., Professor – PE 3, matrícula nº 1-2220; A.C.P., Professor – PE 1, matrícula 1-277; M.A.S.S., Professor – PE 1; conforme descrito nos expedientes OFÍCIO/SEME/R.A//Nº50/2026 e OF./SEC./ADM./FIN./PLAN./Nº125/2026.

Art. 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Ato, para conclusão da Sindicância, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE MAIO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal