ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 20/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

A SECRETÀRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o disposto no art. 1º da Portaria nº 60/2023, de 27 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 60/2023, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - AUTORIZAR em caráter excepcional, a ESCOLA JOSÉ SARAIVA DE FREITAS, localizada na Comunidade Profeta – Rio Juruá a funcionar como UNIDADE POLO das escolas abaixo relacionadas, bem como assinar e expedir a documentação escolar dos alunos em todos os níveis e modalidades das escolas rurais, em consonância ao que dispõe o decreto nº 20 de 01 de março de 2023.

LEIA-SE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves/Acre, 03 de Junho de 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

Glausiane Pinheiro Magalhães Matos
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Decreto nº 176 de 27/04/2026