“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

 

Art. 1o. Fica autorizada a cessão do servidor público Sr. Cleiton Vinhorte Oliveira, integrante do quadro efetivo do Município de Rodrigues Alves/AC, para prestar ser-

viços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, conforme requisição constante do Ofício no 66/2025 – PRESI/4aZE, datado de 20 de outubro de 2025.

 

Parágrafo único. A cessão de que trata o caput terá vigência de 15 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo da remuneração do servidor,

podendo ser revista a qualquer tempo, por iniciativa do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rodrigues Alves/AC, 28 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Antônio Leandro de Almeida Neto

Prefeito em exercício