ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PORTARIA nº 01, de 13 de Abril de 2026

A Secretária Municipal de Assistência Social, Tainan de Holanda Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto Municipal de nº 151/2025, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 13.996, de 04 de Abril de 2025, em consonância com o Artigo 86 da Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989, e o disposto no Inciso IX e no Art. 35, da Lei n.º 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar Estadual n.º 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo e a Lei nº 306, de 13 de Agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de assistência Social e Política Municipal de Assistência Social do Município de Rodrigues Alves e dá outras providências.

Considerando o Decreto municipal nº 162, de 09 de abril de 2026, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências:

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família a saber:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.

Tainan de Holanda Lima
Secretária Municipal de Assistência Social