ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Rodrigues Alves no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 170, de 19 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Rodrigues Alves para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional; CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 167, 22 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Rodrigues Alves, responsável pela coordenação dos trabalhos. CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação de Rodrigues Alves, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Rodrigues Alves (PME/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre, RESOLVE: Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Rodrigues Alves, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de(o) (2015-2026) vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – Assessoria Pedagógica Ensino Infantil. Titular: Maria da Gloria do Nascimento Pinheiro. Suplente: Maria da Glória Silva Lima.
II – Pro-LEEI – Ensino Infantil. Titular: Solange da Silva Lima. Suplente: Maria Pinheiro dos Santos.
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – Ensino Fundamental Anos iniciais – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA. Titular: Liliane Silva e Silva. Suplente: Francisco Erison Lima da Rocha.
II – Ensino Fundamental Anos iniciais. Titular: Maria Freudes Melo Gomes. Suplente: Adonivani Silva de Jesus.
Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral
I – Ensino Fundamental Anos Finais. Titular: Francisco Jurgledison Leite. Suplente: Uillian de Freitas Ribeiro.
II – Educação em tempo Integral. Titular: Ruticleia Silva Maia. Suplente: Gleidson Costa da Silva.
Subcomissão IV - Conectividade
I – Secretaria Municipal de Educação - Técnico. Titular: Rodrigo da Silva Alves. Suplente: Félis de Holanda Lima.
Subcomissão V – Educação Indígena
I – Educação Indígena. Titular: Raimunda Nonata de Oliveira Silva. Suplente: Maria Antônia da Silva Araújo.
Subcomissão VI – Educação Especial
I – Educação Especial. Titular: Lucilene de Souza Amaral. Suplente: Maria Jociane Menezes de Oliveira.
Subcomissão VII – Educação de Jovens e Adultos
I – Educação de Jovens e Adultos - EJA. Titular: Érica da Silva Magalhães. Suplente: Daura Lúcia Ponte de Amorim.
Subcomissão VIII - Educação Profissional e Tecnológica
I – Sindicato dos Trabalhadores do Acre - SINTEAC. Titular: Juciano da Cruz Oliveira. Suplente: Angelita Magalhães dos Santos Puyanawa.
Subcomissão IX – Profissionais da Educação Básica
I – Secretaria Municipal de Assistência Social. Titular: Maria Rosa de Alencar Araújo. Suplente: Maria da Glória Oliveira da Costa.
II – Secretaria Municipal de Saúde. Titular: Antônia Chirlei Costa Cruz. Suplente: Sara Nascimento Amaral.
Subcomissão X – Participação Social e Gestão Democrática
I – Gestão Secretaria Municipal de Educação. Titular: Suiane Cabral Magalhães. Suplente: Glausiane Pinheiro Magalhães Matos.
Subcomissão XI – Financiamento e infraestrutura
I – Prestação de Contas. Titular: Gracileide de Moura Lima. Suplente: Alexon Costa da Silva.
Subcomissão XII – Sustentabilidade Socioambiental
I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Titular: Edimar Andrade de Castro Júnior. Suplente: Marbelita Araceli Rodriguez dos Santos Puyanawa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Milton Rosa de Carvalho. Secretário Municipal de Educação