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Portaria Nº17/2026 - Retificação da Portaria de Designação de Gestor e Fiscais de Contratos
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
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Hora de Abertura
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RODRIGUES ALVES
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
PORTARIA N° 17/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTORES:Art. 1º. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTORES:
ONDE SE LÊ:
| SECRETARIA/SETOR | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE OBRAS | RONIVON AZEVEDO DA SILVA | DEC 140/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GLAUSIANE PINHEIRO MAGALHÃES MATOS | DEC 176/2026 | SECRETÁRIA |
| SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE | LAURINILSON COSTA DA SILVA | DEC 31/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA MARCIA SILVA DE QUEIRO | DEC 253/2026 | SECRETÁRIA |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCA JOICICLEIA ALENCAR MATOS | DEC 126/2026 | SECRETÁRIA |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | MILTON ROSA DE CARVALHO | DEC 255/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | GILVANE VINHORTE LIMA | DEC 130/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | RONALDO DE SOUZA SANTANA | DEC 315/2025 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | CATEJANIO MENDONÇA DO NASCIMENTO | DEC 153/2025 | SECRETÁRIO |
Art. 2º. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como FISCAIS:
| SECRETARIA/SETOR | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | MARINALDO DA SILVA FABRICIO | 289 | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| SECRETARIA DE SAÚDE | FRANCISCO UILAME COSTA AMARAL | 2809 | SERVIDOR PÚBLICO |
| SECRETARIA DE OBRAS | RENAN LIMA DA SILVA | 3065 | COORDENADOR DEFESA CIVIL/ENGENHEIRO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | COSMO RODRIGUES DE SOUZA | 311 | FISCAL DE CONTRATO |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FRANCISCO TIAGO BEZERRA TELES DA SILVA | 3060 | CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ALLTERQUESTE VINHORTE PINHEIRO | 1820 | SERVIDOR PÚBLICO |
LEIA-SE:
Art. 2º. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como FISCAIS:
| SECRETARIA/SETOR | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE OBRAS | RONIVON AZEVEDO DA SILVA | DEC 140/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GLAUSIANE PINHEIRO MAGALHÃES MATOS | DEC 176/2026 | SECRETÁRIA |
| SECRETÁRIO DE SAÚDE | ELVES BARROS DOS SANTOS | DEC 258/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA MARCIA SILVA DE QUEIRO | DEC 253/2026 | SECRETÁRIA |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCA JOICICLEIA ALENCAR MATOS | DEC 126/2026 | SECRETÁRIA |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | MILTON ROSA DE CARVALHO | DEC 255/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | GILVANE VINHORTE LIMA | DEC 130/2026 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | RONALDO DE SOUZA SANTANA | DEC 315/2025 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | CATEJANIO MENDONÇA DO NASCIMENTO | DEC 153/2025 | SECRETÁRIO |
| SECRETARIA/SETOR | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | MARINALDO DA SILVA FABRICIO | 289 | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| SECRETARIA DE SAÚDE | FRANCISCO UILAME COSTA AMARAL | 2809 | SERVIDOR PÚBLICO |
| SECRETARIA DE OBRAS | RENAN LIMA DA SILVA | 3065 | COORDENADOR DEFESA CIVIL/ENGENHEIRO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | COSMO RODRIGUES DE SOUZA | 311 | FISCAL DE CONTRATO |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FRANCISCO TIAGO BEZERRA TELES DA SILVA | 3060 | CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ALLTERQUESTE VINHORTE PINHEIRO | 1820 | SERVIDOR PÚBLICO |
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito
Rodrigues Alves – Acre, 15 de setembro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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16 de setembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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