ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº205 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, e considerando os arts, 145, Parágrafo único da Lei nº 023, de 18 de março de 2002 c/c art. 3º da Portaria nº 158 de 27 de maio de 2026; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria n.º 158, de 27 de maio de 2026, deste Gabinete do Prefeito Municipal, referente a apuração de denúncia de supostas irregularidades atribuídas aos servidores efetivos M.L.S., Professor – PE 3, matrícula nº 1-2220; A.C.P., Professor – PE 1, matrícula 1-277; M.A.S.S., Professor – PE 1; conforme descrito nos expedientes OFÍCIO/SEME/R.A//Nº50/2026 e OF./SEC./ADM./FIN./PLAN./Nº125/2026., em virtude das circunstâncias que exigem a dilação para fiel cumprimento das atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE JUNHO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal