ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 248, DE 03 DE JULHO DE 2026

“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2026, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Jailson Pontes de Amorim, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 746, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão de candidatura ao cargo eletivo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 04 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 03 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 03 de julho de 2026

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Salatiel Pinheiro Magalhães

Prefeito Municipal