TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

OBJETO: 1.1 Contratação de Física ou Jurídica para manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação Pública do Município de Rodrigues Alves, compreendendo os seguintes serviços: Substituição e lâmpadas queimadas ou danificadas, Substituição de fusíveis, condutores, capacitores, soquetes, substituição de conectores, Recuperação de Quadro de Comando, Outros serviços correlatos em iluminação pública, conforme especificado no Termo de Referência.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.455/0001-20

CONTRATADA: ELIEL ELETRICISTA, CNPJ Nº 45.720.396/0001-80. – Rua Tarauacá n 1145 Dario Pereira, CEP 69.985-000, Rodrigues Alves-Acre.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global do referido contrato é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de recurso:
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Elemento de Despensa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2025 em favor da empresa: ELIEL ELETRICISTA, CNPJ Nº 45.720.396/0001-80.

Rodrigues Alves, 25 de Maio de 2026.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito Municipal