ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

REGIMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS

Art.1º A 7ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pela Resolução CMS nº 07, de 11 de maio de 2026... tem por objetivos: - Debater os eixos da Conferência com enfoque no tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”... [O texto segue detalhando os objetivos, diretrizes, e eixos temáticos conforme as páginas 251, 252 e 253 do Diário Oficial]

CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO

Art.2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde terá abrangência municipal e estadual e será realizada por meio de processo conferencial ascendente e horizontal...

CAPÍTULO III - DO TEMA

Art.4º A 7ª CMS... tem como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”...

CAPÍTULO IV - DAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS

Art.5º Consideram-se etapas preparatórias da 7ª CMS, eventos de âmbito municipal...

CAPÍTULO V - DA COORDENAÇÃO, DAS COMISSÕES E ATRIBUIÇÕES

Art.6º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretário (a) de Municipal de Saúde e a Coordenação Geral da Conferência será exercida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde...

CAPÍTULO VII - DAS ETAPAS DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

Art.13º 7ª CMS conta com 2 (duas) etapas... - Etapa Municipal, no período de 18 de maio a 26 de junho de 2026; - Etapa Estadual, no período de janeiro a abril de 2027...

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA A 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE