REGULAMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

CAPÍTULO I  

DA FINALIDADE 

Art.1º Este Regulamento tem por finalidade a definição de regras de funcionamento para a 7º Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto Municipal nº de janeiro de 2026, com Regimento aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde através da Resolução N°  de 03 de maio de 2026. 

CAPÍTULO II  

DA ORGANIZAÇÃO 

Art. 2º A organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, terá a seguinte metodologia: I –Palestras seguidas de debate; II –Grupos de Trabalho em Plenárias Temáticas; III – Plenária Final. Art. 3º Participarão da 7ª Conferência Municipal de Saúde: I –Delegadas (os) com direito a voz e a voto; II – Convidados e observadores com direito a voz. 

CAPÍTULO III 

DA PROGRAMAÇÃO 

Art. 4º A programação da 7ª Conferência Municipal de Saúde, constará no folder entregue aos participantes. Parágrafo Único. Possíveis alterações na programação serão submetidas à deliberação dos delegados. 

Para mais informações entre em contato com este e-mail: Cmsra029@gmail.com