ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 09 FEVEREIRO DE 2022

O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a Lei Municipal Nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019, e lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à política Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de conta do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico- Financeiro do Sistema Único de Assistência Social-SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
- Serviços/Programas
-IGD- SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
-IGD-PBF (Índice de Gestão descentralizada do Programa Bolsa Família);

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, 09 de fevereiro de 2022.

Francineide Chaves de Sousa Nascimento
Presidente – CMAS