RESOLUÇÃO Nº 012, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de Dezembro de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de detalhamento da Ações do Aposte

Financeiro da LC 173 – COVID 19, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rodrigues Alves Acre,

e o Apreciação e Preenchimento do Questionário do Censo SUAS 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, 03 de Dezembro de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC