ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 19 DE JULHO DE 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/AC, em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de julho de 2024 no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019, e Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à política Municipal de Assistência Social, e

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Edital Nº 01, que convoca para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/AC, Gestão 2024-2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa.

Rodrigues Alves, 19 de julho de 2024.

Eduarda dos Santos Silva
Presidente em exercício do CMAS/AC