ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rodrigues Alves– CMDCA/AC, em reunião Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2025, órgão de apoio e fiscalizador na política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 83, de 25 de novembro de 2009, e na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n°169 de 17 de abril de 2015, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves/AC,
RESOLVE:
Art. 1o aprovar a alteração do Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do exercício de 2025.

Art. 2° Aprova ainda a continuidade da execução do projeto “Visando o futuro das Crianças e do Adolescentes” que será executado no Município de Rodrigues Alves.
Rodrigues Alves/AC, 17 de outubro de 2025.
Eduarda dos Santos Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC.