ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 09/ 2026

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião ordinária de 29 de Maio de 2026 no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela lei Municipal nº 004/96, de 31 de maio de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.

Resolve:

Art. 01°. Aprovar: O Regimento interno da 7° Conferência Municipal de Saúde do Município de Rodrigues Alves-Ac.

Rodrigues Alves (AC), 29 de Maio de 2026

Madesson Elias Cavalcante Lima
Presidente do Conselho