EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARÁTER EXCEPCIONAL

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 002/2025

CONTRATO Nº 02/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – AC.

Contratada: M. D. Construções EIRELI, CNPJ nº 11.604.530/0001-65.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES

Fundamentação: A presente prorrogação decorre da solicitação formal apresentada pela empresa contratada, por meio do Ofício nº 044/CT nº 02/2026, devidamente justificada em razão das condições climáticas adversas ocasionadas pelo inverno amazônico, com elevados índices pluviométricos, que impossibilitaram a execução dos serviços de terraplanagem e preparação da base, comprometendo o cronograma inicialmente estabelecido. Considerando o interesse público, a necessidade de assegurar a qualidade técnica dos serviços e a continuidade da execução contratual, fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de execução do contrato.

Prazo da Prorrogação: 06 meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida.

Ratificação: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 02/2026 que não conflitarem com o presente Termo de Prorrogação.

Rodrigues Alves – AC, 06 de Julho de 2026.