TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização administrativa, o Parecer Jurídico nº 74/2026/PGM, o DFD nº 055.22/2026-06, o Estudo Técnico Preliminar nº 055.22/2026-06, o Mapa Comparativo de Preços e os demais documentos constantes dos autos,

RATIFICA

a adesão do Município de Rodrigues Alves/AC, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 084/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2025 da Prefeitura Municipal de Bujari/AC, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A adesão destina-se à contratação da empresa W. NUNES DE MENEZES, CNPJ nº 17.894.177/0001-81, para a prestação dos serviços necessários à programação de rodeio da 10ª edição do Festival da Banana de Rodrigues Alves/AC, abrangendo os itens 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 28.

Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual ou equivalente, à emissão do empenho, à designação do gestor e dos fiscais e às publicações exigidas, condicionadas à manutenção da vigência e do saldo da Ata, à disponibilidade orçamentária e à regularidade da contratada.

Rodrigues Alves/AC, 15 de julho de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES

Prefeito Municipal