10º Festival da Banana de Rodrigues Alves: Confira as regras de segurança, horários e proteção aos menores

O 10º Festival da Banana de Rodrigues Alves/AC já está movimentando toda a região com muita cultura, entretenimento e valorização da nossa produção local! Para garantir que a festa seja inesquecível, segura e acolhedora para todas as famílias, foram estabelecidas diretrizes importantes de segurança pública e proteção à infância e juventude, regulamentadas pelas Portarias nº 2.784/2026 e nº 2.785/2026.

As medidas valem de 25 de julho a 02 de agosto e visam prevenir incidentes, garantindo a ordem e a tranquilidade no recinto da festa.

Confira a seguir o apanhado geral com tudo o que você precisa saber antes de curtir o festival:

1. Horários de Permanência de Crianças e Adolescentes

• Menores de 14 anos: Não podem permanecer no local do evento após a meia-noite (00h), mesmo se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.

• Jovens entre 14 e 18 anos: Só poderão permanecer no evento após a meia-noite se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

2. Tolerância Zero para Álcool, Tabaco e Drogas para Menores

Com base no Art. 243 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), é expressamente proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar — mesmo que gratuitamente — bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes.

• Atenção: Vender ou entregar bebida alcoólica a menor de 18 anos é crime. A proibição vale independentemente do menor estar acompanhado.

3. Área de Exclusão e Segurança Pública

Para manter a ordem e a tranquilidade nos espaços de entretenimento:

• É proibida a frequência ou permanência de pessoas em regime semiaberto ou em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica nas dependências e proximidades do festival.

4. Proteção Infantil e Trânsito

• Trabalho Infantil: É terminantemente proibido o trabalho infantil irregular no recinto do evento.

• Direção Proibida: É vedada a condução de veículos automotores ou similares por menores de idade no perímetro da festa.

  
  

Canais de Denúncia e Apoio

A fiscalização estará atuativa durante todas as noites. Caso presencie qualquer irregularidade ou desrespeito às normas, acione imediatamente os órgãos competentes:

• Polícia Militar: Ligue 190

• Conselho Tutelar / Direitos Humanos: Ligue 100

  
  

Fique atento às orientações, aproveite a festa com responsabilidade e tenha um ótimo festival! Confira abaixo as artes oficiais com o resumo das regras: