ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2025
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 10/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, CNPJ: 84.306.455/0001-20.
Detentora da Ata: J M SILVA DE QUEIROZ - ME, CNPJ – 07.989.440/0001-62.
OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção, especificamente tijolo, concreto, areia, barro e seixo, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 96/2025 por mais 1 (um) ano.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Com fundamento no art. 15, inciso IX, e no art. 21 do Decreto Municipal nº 28, de 15 de março de 2025, e no Edital do Pregão Presencial – SRP nº 10/2025, a vigência da Ata de Registro de Preços nº 96/2025 fica prorrogada de 26 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2027, assegurado à detentora o direito ao reajuste de preços a partir de 27 de setembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços ora aditada.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal da Transparência do Município de Rodrigues Alves e no Diário Oficial do Estado do Acre, em cumprimento ao art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rodrigues Alves – Acre, 18 de setembro de 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador

J M SILVA DE QUEIROZ - ME,
CNPJ: 07.989.440/0001-62
Detentora da Ata