1º Termo Aditivo - Contrato nº450/2025 - PP SRP N°019/2025 - DOEAC nº14393
Prorrogação da vigência do Termo do Contrato Administrativo nº 450/2025 por mais 05 meses.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 450/2025
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 19/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, CNPJ: 84.306.455/0001-20.
Detentora do Contrato: J.M DE ARAÚJO LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 59.541.800/0001-62.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de Caminhonete e utilitários com condutor para atender demandas da Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração, Obras e demais secretarias que compõem o corpo Administrativo da Prefeitura de Rodrigues Alves.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do Termo do Contrato Administrativo nº 450/2025 por mais 05 (cinco) mês.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Com fundamento no art. 15, inciso IX, e no art. 21 do Decreto Municipal nº 28, de 15 de março de 2025, e no Edital do Pregão Presencial – SRP nº 19/2025, a vigência do Termo do Contrato Administrativo nº 450/2025 fica prorrogada de 14 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027.
na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais condições do Contrato de Registro de Preços ora aditada.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS, DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:
5.2. As despesas serão suportadas por meio da classificação orçamentária adequada às leis orçamentária de 2026, classificada nos autos do processo pelo departamento de contabilidade do município, sob a rubrica:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AGÊNCIA: 234-8 CONTA CORRENTE: 1268066. CONFORME PLANO DE TRABALHO DA EMENDA PALAMENTAR INDIVIDUAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTES – PESSOA JURIDICA.
Rodrigues Alves – Acre, 10 de novembro de 2026.
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador
J.M DE ARAÚJO LTDA
CNPJ/MF: 59.541.800/0001-62
Detentora do Contrato
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de novembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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