ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES 

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2026. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2026 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 079/2026 

Processo Administrativo nº 030/2026. 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RODRIGUES ALVES/AC. CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES MINIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, celebrado entre O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PAPELARIA MUNDO inscrita sob o CNPJ: 14.869.791/0001-03. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, Portador do CPF nº 789.040.562-68, doravante denominada. CONTRATADO: EMPRESA PAPELARIA MUNDO inscrita sob o CNPJ: 14.869.791/0001-03, com endereço na rua Coronel Jose Galdino, Nº 569, Bairro Bosque, no município de Rio Branco, estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Os CONTRATANTES acima qualificados celebram o presente contrato, conforme ato homologatório exarado no dia 17 de agosto de 2026, nos autos do Processo do Pregão Presencial Nº 09/2026, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Limpeza e Higiene Destinados a Atender Demandas das Secretarias Municipais de Rodrigues Alves/Acre, através da Secretaria de Saúde – Unidades Básicas de Saúde,