ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

COORDENAÇÃO DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS

 A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves , através do Departamento Municipal de Cultura,  estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências e considerando a LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, bem como considerando o DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e CONSIDERANDO a PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos -PAAR e a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e com base na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura),  torna público o processo de credenciamento de pessoas físicas ou juridicas   com a finalidade de compor a Comissão de Seleção de projetos apresentados aos editais e chamamentos públicos lançados pela Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves através do Departamento Municipal de Cultura de Rodrigues Alves,  - Credenciamento de Pareceristas nº 01/2026, em conformidade com as normativas citadas acima, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO
5.1 As inscrições deverão ser entregues no período de 10 á 16 de Abril de 2026 das 08:00 até as 12:00 horas.
5.2 As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever no site da prefeitura municipal de rodrigues Alves www.rodriguesalves.ac.gov.br ou na sede do Departamento municipal de Cultura , situado na Avenida Ulisses Guimarães S/N, Bairro Dario Pereira no Parque Municipal. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas.