ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 246 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo/feriado municipal do Dia do Evangélico e dá outras providências.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Evangélico, instituído por lei municipal;

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para melhor atendimento à população, bem como fomentar as atividades locais;

DECRETA:

Art. 1º O feriado municipal referente ao Dia do Evangélico, originalmente comemorado na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, fica transferido para a sexta-feira, dia 28 de agosto de 2026, no âmbito do Município de Rodrigues Alves.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 25 de agosto de 2026

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Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal