Decreto nº371/2026 - Transferência de ponto facultativo do feriado do Tratado de Petrópolis
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo/feriado Estadual de Tratado de Petrópolis e dá outras providências.
Data de Abertura
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DECRETO Nº 371 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo/feriado Estadual de Tratado de Petrópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a comemoração do feriado estadual de Tratado de Petrópolis, instituído por lei municipal; Nº 57/1965.
CONSIDERANDO a conveniência de adequar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para melhor atendimento à população, bem como fomentar as atividades locais;
DECRETA:
Art. 1º O feriado municipal referente ao Tratado de Petrópolis, originalmente comemorado na terça-feira, dia 17 de novembro de 2026, fica transferido para a quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, no âmbito do Município de Rodrigues Alves.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 12 de novembro de 2026
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de novembro de 2026
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