ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM N° 83/2026

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2026

Torna-se público que o Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará contratação direta por dispensa de licitação, pelo critério de menor preço, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal no 14.133/2021 e nos Decretos Municipais no 10/2024, no 26/2024 e no 29/2024 , e convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos do art. 75, § 3o.

Objeto: Curso de formação e avaliação escrita de candidatos a gestores escolares, quadriênio 2027-2030

Divulgação do aviso: 10/11/2026, por 3 (três) dias úteis

Limite para envio das propostas: 13/11/2026

Abertura das propostas: 13/11/2026 as 09hs00min, no Setor de Licitações, Prefeitura de Rodrigues Alves, Av. São José, no 780, Centro

Envio de propostas e esclarecimentos: e-mail oficial do Setor de Licitaçõescpl@rodriguesalves.ac.gov.br ou

protocolo na sede da Prefeitura

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de profissional especializado para realização de curso de formação para gestores escolares, incluindo ministração da formação, elaboração, aplicação e correção de avaliação escrita, destinada aos candidatos ao processo eleitoral para escolha dos gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Rodrigues Alves/AC, para o quadriênio 2027-2030. Especificações e condições de execução conforme o Termo de Referência (Anexo I).