ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PMRA/SEME N° 001/2026

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

Edital N°001/2026

Edital N°002/2026

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Anexo I (Ficha de Inscrição)

Anexo II  (Recurso)

A Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves/AC, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o Edital de abertura do processo de certificação para a função de Diretor(a) Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Rodrigues Alves, regendo-se o mencionado processo pela Lei Ordinária no 343, de 6 de julho de 2026, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME

2.1. Para concorrer à função de Diretor, o candidato deverá preencher, no ato da inscrição, os seguintes requisitos:

I - Fazer parte do quadro efetivo de pessoal do Magistério ou do quadro efetivo de servidores não docentes da Secretaria Municipal de Educação;

II - Para professores, possuir graduação de nível superior de licenciatura plena;

III – Para servidores não-docentes, possuir licenciatura plena, título de tecnólogo ou de nível superior nas áreas de administração pública, administração escolar ou processos escolares;

IV — Apresentar declaração de inexistência de condenação em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da expedição do edital de seleção;

3. DAS ETAPAS DA CERTIFICAÇÃO

3.1. O certame realizar-se-á em três fases:

a) fase I – inscrição;

b) fase II – curso de formação na modalidade presencial;

c) fase III – prova com questões objetivas e discursiva.

3.4. O local da inscrição será na Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodrigues Alves, localizada à Avenida São José, Rodrigues Alves/AC, junto à Comissão Eleitoral Geral, das 8:00 horas até às 13:00 horas, nos dias designados no Cronograma do Certame.