EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LIMPEZA

URBANA

TERMO DE COLABORAÇÃO No 01/2026

PARTES: O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ no 84.306.455/0001-20, representado por seu

Prefeito Municipal, SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, e a COOPERATIVA DE

AGENTES DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA DE MATERIAIS

RECICLÁVEIS DE CRUZEIRO DO SUL – COOPSUL, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ no 23.718.606/0001-62, representada por seu Diretor

Presidente, Eutimar de Souza Sombra.

OBJETO: Conjugação de esforços para promover a coleta seletiva, o transporte,

o tratamento e a destinação final de materiais recicláveis no Município de

Rodrigues Alves/AC, visando a não geração, redução, reutilização e tratamento

adequado dos resíduos sólidos, com foco na sustentabilidade ambiental e na

inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, em

consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

(Lei Municipal no 194/2016) e em atendimento à Ação Civil Pública no 0700070-

62.2016.8.01.0017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 13.019/2014 e demais normas

aplicáveis.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do

presente Termo de Colaboração correrão à conta da seguinte dotação

orçamentária:

Entidade: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves

07.000 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.078 – IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA

203 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A parceria será acompanhada e fiscalizada por

gestor designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e

Limpeza Urbana, nos termos da Lei no 13.019/2014.

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026.

Rodrigues Alves/AC, 28 de janeiro de 2026.