RODRIGUES ALVES

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 20/2026
“Dispõe sobre a nomeação da Presidente, Vice-Presidente e Secretário(A) da Comissão Eleitoral Geral do Sistema Municipal de Ensino de Rodrigues Alves/Acre, para fins de elaboração do regimento eleitoral único, nos termos do art. 57 da Lei Ordinária nº 343, de 6 de julho de 2026.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODRIGUES ALVES/ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, c/c o art. 62, ambos da Lei Ordinária nº 343, de 6 de julho de 2026, que dispõe sobre a Lei de Gestão Democrática do Município de Rodrigues Alves/Acre;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 57 da Lei Ordinária nº 343/2026, o regimento eleitoral único para todo o Sistema Municipal de Ensino de Rodrigues Alves/Acre será elaborado por comissão paritária dos membros da comunidade escolar, a ser designada pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 05 de outubro de 2026 pela Comissão Eleitoral Geral, que resultou na eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam eleitos, para exercerem as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Comissão Eleitoral Geral do Processo Eleitoral para Diretor Escolar de Rodrigues Alves/AC, para o quadriênio 2027/2030, os seguintes membros:
I – Presidente: Ruticléia Silva Maia
II – Vice-Presidente: Angelita Magalhães dos Santos Puyanawa.
III – Secretário: Francisco Jurgledison Leite

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rodrigues Alves/AC, 05 de outubro de 2026.

Glausiane Pinheiro Magalhães Matos
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Lazer
Decreto nº176/2026