Resolução CMS nº13/2026 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar para Manutenção de UBS
Aprova a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual destinados à manutenção das Unidades Básicas de Saúde.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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RESOLUÇÃO Nº 13/ 2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião ordinária de 06 de Novembro de 2026 no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela lei Municipal nº 004/96, de 31 de maio de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.
Resolve:
Art. 01º. Aprovar: A aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar individual, na modalidade custeio, destinados á manutenção das UBS- Unidades Básicas de Saúde do município de Rodrigues Alves- Acre
Art. 02°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rodrigues Alves (AC), 06 de Novembro de 2026
Madesson Elias Cavalcante Lima Presidente do Conselho Resolução nº35/2025
Homologo a resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02/2026 de 18 de março de 2026, nos termos da lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022.
LAURINILSON COSTA DA SILVA
Sub-Secretário Municipal de Saúde Decreto n°31/2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de novembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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