RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

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Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

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2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [Última atualização em 13/10/2025].

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.